O governo federal publicou nesta quarta, dia 6 de março de 2024, um decreto para criar a "nova cesta básica", parte de um conjunto de medidas voltadas à segurança alimentar e combate à fome anunciado pelo presidente Lula. A norma, publicada no Diário Oficial da União, visa orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação. A nova composição inclui feijões (leguminosas), cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes (oleaginosas), carnes e ovos, leites e queijos, açúcares, sal, óleos e gorduras, café, chá, mate e especiarias.
O decreto estabelece que a cesta básica deve ser composta principalmente por alimentos in natura ou minimamente processados, excluindo alimentos ultraprocessados. A inclusão de alimentos processados requer autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Há ênfase na preferência por alimentos da agricultura familiar. Adaptações na cesta básica para ações tributárias devem considerar o impacto fiscal na redução de desigualdades de renda. O governo pretende desestimular o consumo de ultraprocessados, visando à promoção da saúde e a prevenção de doenças como obesidade e câncer. Uma portaria com exemplos de alimentos está sendo elaborada.
